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A Influência da Tecnologia no Direito Penal: Desafios e Oportunidades
janeiro 14, 2025 | by odiariodadefesa.com.br
A Importância do Direito à Defesa: Um Pilar Fundamental da Democracia
janeiro 13, 2025 | by odiariodadefesa.com.br
Indulto Natalino 2023 e 2024: Uma Análise Técnica das Alterações e Impactos
dezembro 24, 2024 | by odiariodadefesa.com.br
Entendendo o Estupro Emocional: Definição, Circunstâncias, Penalidades e Ajuda Disponível
junho 22, 2024 | by odiariodadefesa.com.br
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junho 18, 2024 | by odiariodadefesa.com.br
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junho 16, 2024 | by odiariodadefesa.com.br
Invasão de Domicílio: Situações e Legislação Brasileira
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A quantidade de droga pode influenciar a pena base determinada pelo juiz?
junho 11, 2024 | by odiariodadefesa.com.br
O que é o monitoramento eletrônico?
abril 23, 2024 | by odiariodadefesa.com.br