Uma ordem administrativa refere-se a diretrizes ou decisões de autoridades públicas que podem influenciar a necessidade de aplicar a prisão preventiva, como a manutenção da ordem pública ou a prevenção de novos crimes.

Uma ordem administrativa pode justificar a prisão preventiva quando indica que a liberdade do acusado representa um risco à ordem pública, à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à prevenção de novos crimes.

Os principais objetivos incluem garantir a presença do acusado no processo, evitar a obstrução da justiça, proteger a ordem pública, e prevenir a reiteração delitiva.

Não, a prisão preventiva é geralmente reservada para crimes mais graves, onde há evidências de risco à ordem pública, à instrução criminal, ou à aplicação da lei penal.

A prisão preventiva não tem prazo determinado e visa garantir o andamento do processo ou a segurança pública, enquanto a prisão temporária tem prazo limitado e é usada durante a fase de investigação.

A prisão preventiva pode ser decretada por um juiz, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, durante o processo penal.

Sim, o acusado ou seu defensor pode recorrer da decisão, solicitando a revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Alternativas incluem monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, proibição de frequentar certos lugares, entre outras medidas cautelares.

A lei prevê a revisão periódica da necessidade da prisão preventiva, que pode ser solicitada pela defesa ou determinada pelo juiz.

Sim, ordens administrativas podem ser contestadas judicialmente, especialmente se consideradas arbitrárias ou se violarem direitos fundamentais.